Postado por Maria Regadas | Em 26 de abril de 2016 | Tags: , , ,

Aprovado em 2014, o Plano Nacional da Educação determina diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira para a próxima década. Suas metas abordam questões do ensino infantil ao superior, passando pela valorização dos professores e pelo investimento em infraestrutura das instituições. Para cumprir o plano em sua totalidade, contudo, a lei que o legitima impõe o comprometimento gradual do PIB brasileiro com a educação, obrigando o Estado brasileiro a investir, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto até 2024 apenas com esse setor social. Mas afinal, um maior grau de investimento no ensino seria a solução ideal para dar fim ao sucateamento da educação nacional ou um redirecionamento dos recursos para ela já designados se mostraria mais efetivo na solução dessa questão?

Entre 2000 e 2013, o Brasil mais que duplicou o comprometimento do seu PIB com educação, fazendo com que o investimento passasse de 2,4%1 para 6,6%2 do Produto Interno Bruto apenas nesse setor. Contudo, apesar desse aumento de 175% do percentual do PIB, os resultados dos índices educacionais não acompanharam o aumento do volume de capital destinado à melhoria do ensino brasileiro como era esperado. Segundo o ranking mundial da educação divulgado em 2015 pela OCDE que utiliza, entre outros indicadores, os resultados do PISA de 2012, o Brasil ainda ocupa a 60a posição entre os 76 países avaliados3, apesar de investir uma parcela maior do seu PIB com relação à média dos países em questão.

É inegável que a educação brasileira, principalmente a rede pública, ainda não possui um caráter amplamente transformador e emancipador e muito menos pode se equiparar aos padrões internacionais. Entretanto, para os que defendem que o país já compromete uma parcela suficiente de sua arrecadação anual com o setor educacional, a solução não seria aumentar a proporção do investimento, mas redirecioná-lo para o que realmente interessa e evitar os usuais desperdícios. Para essa vertente, não adianta aumentar o volume de verba se forem mantidas as proporções atuais no direcionamento da mesma, além de afirmarem que os recursos disponíveis já seriam suficientes para sanar a educação brasileira a longo prazo se forem propriamente realocados. Um ponto importante é a inexistência de um currículo mínimo bem estruturado para todas as escolas brasileiras que, apesar de poderem contar com a muito criticada Base Nacional Comum nos próximos anos, ainda não possuem um programa fixado devido à grande flexibilidade, de cerca de 40%, proposta pela BNC.

Uma questão frequentemente apontada é o enorme gasto público com a construção de centros de ensinos caros e mal planejados, muitas vezes executados em série, evidenciando uma clara preocupação com a quantidade de escolas, mas não necessariamente com a qualidade do projeto ou da educação ali oferecida. No Rio de Janeiro, essa prática nasceu nos anos 80 no governo de Leonel Brizola com a construção dos CIEPS (ou Brizolões) e ganhou, recentemente, uma releitura através do projeto Fábricas de Escolas do Amanhã, do prefeito em exercício, Eduardo Paes. No caso dos CIEPS, colégios inicialmente de turno integral cuja construção arquitetônica foi assinada pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer que, apesar de custarem 30% a mais para serem mantidos4, não apresentaram o resultado esperado. Entre as maiores queixas de alunos e professores estavam a péssima acústica das salas de aula, cujas paredes vazadas atingiam apenas 1,60 m de altura, fazendo com que uma turma ouvisse a aula da sala ao lado. Além disso, a ausência de ventilação natural era agravada pela estrutura de concreto do prédio que, por absorver muito calor e não possuirem ar-condicionados e nem, algumas vezes, ventiladores, fazia da sala de aula um ambiente extremamente desfavorável ao aprendizado. Tanto na década de 80 quanto nos tempos atuais, os governos estaduais e municipais estabeleceram metas de construção de escolas o que fez, e ainda faz, muitas vezes, que a quantidade seja priorizada com relação à qualidade dos centros educacionais.

Ademais, é importante ressaltar que não é apenas o investimento em prédios (em detrimento do investimento em pessoas, através da valorização dos professores) que caracteriza o desperdício de recursos públicos quando se trata de educação. Diversos escândalos envolvendo as diferentes esferas governamentais em todo o Brasil ainda chocam a sociedade – não só pela ilegalidade do ato, mas pela crueldade do autofavorecimento em detrimento do futuro de jovens que, na maioria das vezes, não possuem outra opção de instrução formal senão o ensino público. É o caso da máfia das merendas escolares em São Paulo e das centenas de livros novos e lacrados que foram encontrados trancados no auditório do Colégio Mendes de Moraes no Rio de Janeiro, durante a ocupação dos alunos. Segundo os estudantes, eles não possuíam tais exemplares para o acompanhamento das aulas, o que caracteriza o recorrente sucateamento e subutilização dos materiais didáticos oferecidos pelo Estado às escolas, como muitas vezes ocorre com os equipamentos de informática nas milhares de escolas públicas espalhadas pelo país.

O elevado comprometimento da verba anual do Governo com a educação, contudo, ainda é questionado por aqueles que acreditam que ainda não há recursos suficientes destinados a tal setor. Isso ocorre pois, ao se avaliar o investimento anual por aluno em dólares, o Brasil fica em penúltimo no ranking, com apenas US$ 2985, muito abaixo da média de US$ 8952 entre os países avaliados pela OCDE5. Portanto, por possuir investimentos em educação por aluno muito abaixo da média dos países desenvolvidos e por justamente ainda ostentar a 60a posição no ranking educacional, o país deveria aumentar o montante investido em ensino de todas as esferas a fim de diminuir tal diferença e “recuperar o tempo perdido”. É importante ressaltar, contudo, que a OCDE reconhece que os maus resultados do Brasil nos exames utilizados para a confecção de tal ranking são bastante influenciados pela alta taxa de inserção educacional de novas classes sociais. Assim, tais recursos extras seriam destinados ao cumprimento das diversas metas propostas pelo PNE, dentre elas a valorização dos professores e criação de novas creches e escolas, não havendo necessariamente uma mudança das prioridades com relação ao que já é feito atualmente.

Independente do percentual anual do Produto Interno Bruto que será destinado à educação no Brasil nos próximos anos é preciso repensar no destino de tais recursos antes de se optar por aumentar seu volume indiscriminadamente. De fato, são necessárias medidas que façam com que o assistencialismo brasileiro ceda lugar, a longo prazo, para a verdadeira emancipação de todas as camadas sociais. A reorganização de prioridades, começando pela valorização do professores não só através de maior remuneração mas também de cursos de atualização de conteúdo e didática e reformulação da trilha de carreira do profissional, é essencial para que o investimento em pessoas supere, qualitativamente, o investimento em objetos inanimados. Só assim o Brasil estará cada dia mais próximo de se tornar referência em educação e verá o retorno direto de seu investimento em pessoas impactando diretamente o PIB nacional, como já ocorre em países ditos de primeiro mundo através de avanços tecnológicos e melhoria de qualidade de vida de toda a população.

Imagem: http://www.ebc.com.br/educacao/2012/11/investimento-em-educacao-chega-a-53-do-pib-em-2011

Imagem: http://www.ebc.com.br/educacao/2012/11/investimento-em-educacao-chega-a-53-do-pib-em-2011

 

[FONTES]

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

1 Dados da OCDE: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/11/brasil-investe-mais-em-educacao-diz-ocde-mas-abandono-ainda-e-alto.html

2 Dados do IBGE e OCDE: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/04/1612236-gasto-publico-em-ensino-atinge-66-do-pib-mas-crise-ameaca-expansao.shtml

3 Dados da OCDE: http://www.cartacapital.com.br/educacao/brasil-e-60o-de-76-paises-em-ranking-de-educacao-8400.html

4 Em comparação com as escolas regulares da época ao atender o mesmo número de alunos –http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/trinta-anos-depois-professores-que-foram-do-ciep-falam-dos-desafios-da-educacao-integral-16308395

5 Dados de 2014 https://www.oecd.org/brazil/EAG2014-Country-Note-Brazil.pdf

 


Sobre Maria Regadas

21 anos, é gerente da Diretoria de Conteúdo do Mapa e estudante de Engenharia Mecânica da PUC-Rio e do INSA de Lyon em um programa de duplo diploma. Atual fellow da Fundação Estudar, é apaixonada por viagens, séries de TV e gosta de acreditar que um dia levará a corrida a sério.

Postado por Maria Regadas | Em 19 de abril de 2016 | Tags: , , , , , , , , ,

No último domingo, 17 de abril, foi aprovado o parecer a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Com todas as atenções voltadas para o processo de impedimento, o Ministério de Planejamento conseguiu que o decreto que anuncia o corte de R$ 4,2 bilhões na Educação, publicado em uma edição extra do Diário Oficial no dia 30 de março, não ganhasse muito espaço na mídia, nas redes sociais e muito menos em discussões nos plenários dos poderes legislativos. Com uma educação pública completamente sucateada e o evidente desinteresse político com relação à questão, uma proposta antiga e polêmica vem ganhando espaço entre as alternativas de recuperação da qualidade do ensino no Brasil: os filhos e dependentes dos agentes eleitos democraticamente devem ser obrigados a frequentar escolas públicas ou tal imposição representaria um cerceamento do livre arbítrio dos representantes do povo?

O Projeto de Lei 480/07, de autoria de do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), apresentado em 2007 e arquivado em 2014, propunha que todos os ocupantes de funções eletivas – de vereadores a presidente – fossem obrigados a matricular seus filhos e dependentes em escolas públicas até o ano da Copa do Mundo do Brasil. No texto, o ex-Ministro da Educação e ex-governador do Distrito Federal defende que tal coação despertaria o senso de urgência nos governantes de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação provida pelo Estado e mudar o panorama educacional brasileiro em menos de uma década. Ainda, o senador ressalta que as vantagens não seriam apenas éticas e estratégicas, mas também financeiras, ao passo que evitaria a evasão legal de mais de 150 milhões de reais anuais em abatimentos do Imposto de Renda concedidos aos ocupantes de cargos eleitorais para o financiamento dos estudos de seus filhos.1 Dessa forma, haveria maior disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público para serem aplicados em áreas de interesse coletivo, inclusive na educação.

No país que possui o 9o maior PIB do mundo, mas que ainda ocupa a 60a posição no ranking global de educação que avalia apenas 76 nações2, é evidente a urgência da melhoria da qualidade do ensino oferecido pelo Estado. Entre os melhores classificados no ranking educacional, como Singapura e Reino Unido, é habitual que os filhos dos representantes do povo frequentem instituições públicas. Nesses países, a matrícula dos dependentes de ocupantes de funções eletivas em instituições particulares é, inclusive, extremamente mal vista pelos eleitores – chegando ao ponto em que, em algumas ocasiões, um pedido público de desculpas por parte do funcionário do Governo se fizera necessário3. No Brasil, para os favoráveis à proposta de Cristovam, seria infundado que ainda houvesse duas educações no país: uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo.

Contudo, essa concepção não é unanimidade mesmo entre os entusiastas da educação. A medida que, de certa forma, individualiza a responsabilidade pela precariedade do sistema educacional brasileiro não só cerceia o direito ao livre arbítrio dos políticos ao intrometer-se em sua vida pessoal, como também afeta diretamente terceiros, seus filhos e dependentes, simplesmente em função da atividade profissional exercida pelos pais. Por mais que os políticos tenham o dever de aprimorar a educação, tal progresso é complexo e demorado. Não se pode, portanto, particularizar a culpa do sucateamento do sistema de ensino público brasileiro naqueles que entraram recentemente na política, por exemplo, a ponto de comprometer a educação de seus filhos.

Ademais, o projeto de lei não se faz duvidoso apenas pela questão conceitual que insiste em mesclar o compromisso público assumido pelos agentes eleitos com suas respectivas vidas privadas, mas também porque ostentaria obstáculos logísticos dificilmente contornáveis. Isso ocorre, pois, assumindo um dependente em idade escolar por representante eleito, o já saturado e precário sistema público de ensino teria que absorver mais de 64 mil estudantes4 no país que ainda possui 3,7 milhões de suas crianças fora da escola5. Esses alunos, além de representarem um adicional relevante nas já lotadas e precárias salas de aulas mantidas pelo Governo, estariam ocupando vagas de crianças que, diferentes deles, não poderiam arcar com as despesas de uma escola particular.

Para os contrários ao projeto de lei, a solução para a melhoria da qualidade da educação no Brasil transcende os poderes individuais dos representantes eleitos e se mostra muito mais complexa do que simplesmente individualizar tal responsabilidade. Afinal, de nada adianta buscar uma atuação mais presente quanto à educação pública se o direcionamento adotado não for adequado e coerente. Por exemplo, a inexistência de um projeto de nação para a educação e um currículo mínimo nacional abrem margem para a desunificação do conteúdo abordado em sala de aula, prejudicando, assim, o acompanhamento do progresso de cada escola por suas respectivas secretarias de educação ao passo que dificulta a aplicação de provas avaliativas unificadas.

Independente da validade do que propõe o PL 480/07, fato é que ele provoca a discussão sobre a urgente necessidade de se investir na melhoria da educação pública brasileira – não necessariamente aumentando o grau de investimento financeiro aplicado, mas direcionando esse capital ao que realmente interessa. O desinteresse político com relação à pauta é evidente, contudo, não é aceitável que o Estado brasileiro continue negligenciando o processo educativo, que deveria ser prioridade nacional, enquanto aprova cortes bilionários no orçamento se aproveitando da instabilidade política em que se encontra o país – esse, certamente, é um verdadeiro golpe contra o povo brasileiro.

imagem: http://blogdomatosinho.zip.net/arch2013-07-01_2013-07-31.html

imagem: http://blogdomatosinho.zip.net/arch2013-07-01_2013-07-31.html

 

1 Números de 2007; http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/10943.pdf

2 Ranking de 2015. http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-e-o-60-colocado-em-ranking-mundial-de-educacao,1686720

3 http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/educacao/melhorar-educacao-filhos-politicos-escolas-publicas-superinteressante-546767.shtml
4 Números de 2007; http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/10943.pdf

5 Números de 2009. http://www.unicef.org/brazil/pt/media_24119.htm


Sobre Maria Regadas

21 anos, é gerente da Diretoria de Conteúdo do Mapa e estudante de Engenharia Mecânica da PUC-Rio e do INSA de Lyon em um programa de duplo diploma. Atual fellow da Fundação Estudar, é apaixonada por viagens, séries de TV e gosta de acreditar que um dia levará a corrida a sério.

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