Postado por Mapa Educação | Em 23 de julho de 2016 | Tags: , ,

O Senado Federal lançou recentemente uma consulta pública sobre o projeto de lei 193/2016, que pretende incluir entre as Diretrizes e Bases da Educação o programa Escola Sem Partido. Um dos temas centrais no projeto é a “doutrinação moral” que supostamente ocorre nas escolas. A justificativa do PL afirma, logo em seu primeiro parágrafo, que professores têm tentado impor sobre os estudantes padrões de “conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis,” e o artigo 3o veda “a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.” Um passeio pelo site do movimento revela diversos artigos que criticam a educação sobre diversidade de orientação sexual ou identidade de gênero, alegando que ela estaria em conflito com os padrões “morais” de certas famílias, e demonstrando sempre o medo de que se “estimule o comportamento homossexual.”

Há uma confusão na proposta do projeto entre ensinar os alunos sobre uma realidade – que hoje é ativamente oprimida, inclusive por piadinhas de professores, por exemplo – e “estimular” essa realidade. Orientação sexual ou identidade de gênero não podem ser aprendidas na sala de aula. Prova mais contundente disso é o fato de que a escola, assim como o resto da sociedade, vem estimulando o “comportamento” heterossexual há séculos, e apesar disso a comunidade LGBT perdura. Orientação e identidade são naturais; não se podem mudar. Discutir diversidade sexual na escola não é ideologia, pois a existência dessa diversidade é um fato, não uma opinião.

Ser LGBT diz respeito à vida pessoal do indivíduo; não interfere com os direitos de terceiros, e portanto deve ser respeitado. Assim sendo, o objetivo da escola ao ensinar sobre diversidade sexual e de gênero nada mais é do que diminuir o sofrimento pelo qual esses grupos passam, de duas maneiras: primeiro, dizendo aos estudantes LGBT que eles são dignos de respeito como qualquer outro cidadão, e assim combatendo o ódio que eles foram ensinados a sentir por si mesmos; e, segundo, ensinando aos colegas heterossexuais e cisgêneros a respeitar a diferença.

O Programa Escola Sem Partido critica também a educação sexual como um todo (para além da temática LGBT), interpretando outra vez incorretamente que se estaria “estimulando” crianças a fazer sexo. Jovens se deparam com sua sexualidade mais cedo ou mais tarde. Se não aprenderam sobre o assunto na escola, aprenderão em outros lugares menos confiáveis – com amigos, na internet, na pornografia. Achar que se os jovens não aprenderem sobre sexo nas escolas eles não se interessarão pelo assunto é uma grande ingenuidade. O objetivo da educação sexual é ensiná-los a interagir com essa sexualidade de maneira saudável e segura, buscando prevenir, por exemplo, a contração de DSTs e a gravidez precoce. Fugir do assunto nas escolas não diminuirá a probabilidade de que jovens façam sexo, mas sim a probabilidade de que o façam de maneira segura.

Famílias têm liberdade de praticar a religião que elas bem entendem, mas há um limite de quanto elas podem interferir no que a escola – regida por uma legislação que deveria ser laica – ensina. Por exemplo, não podemos esperar que não se ensine a teoria da evolução por estar ela em conflito com o criacionismo. A religião não pode eliminar do currículo escolar um conteúdo que tem base científica. A existência de diversidade de orientação sexual e identidade de gênero, assim como a evolução, não é meramente uma opinião, e portanto deve, sim, ser ensinada nas escolas.

O Programa Escola sem Partido tem um entendimento profundamente errado do que é ou não ideologia ou doutrinação. Vivemos num estado laico; a abordagem de questões que buscam disseminar o respeito e a segurança entre nossos jovens não pode ser proibida por um moralismo religioso. O ensino de diversidade de gênero e a educação sexual são essenciais para que nossos jovens aprendam a respeitar a diferença e a lidar com sua sexualidade de maneira segura.

 

Imagem: http://bit.ly/2a8PDYh

 


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Postado por Christian Frederico | Em 17 de abril de 2016 | Tags: , , , ,

O artigo 2º do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos e estará em vigor até 2024, suscita muitas discussões entre os parlamentares. O texto do artigo é voltado para a superação das desigualdades educacionais e há um destaque que acrescenta: “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Inspirados pelo movimento Escola Sem Partido – “iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação política ideológica das escolas brasileiras em todos os níveis” – uma série de projetos de lei tramitam no congresso.

Um exemplo é o projeto de Lei 2731/2015 que propõe a alteração do PNE, criado pelo deputado federal Eros Biondini (PTB-MG)  proibindo a discussão de gênero nas escolas e acrescentando ao artigo 2º: “É proibida a utilização de qualquer tipo de ideologia na educação nacional, em especial o uso da ideologia de gênero, orientação sexual, identidade de gênero e seus derivados, sob qualquer pretexto”. Além disso, o projeto de Lei prevê a prisão para o professor que desrespeitar. Segundo o Professor da Faculdade de Educação da UFF Fernando Penna, existem projetos de lei como esse em trâmite em pelo menos nove estados e outros treze municípios.

Estes projetos são baseados na argumentação de que, é necessário respeitar as convicções dos alunos, de seus pais e responsáveis cujos valores familiares devem preceder sobre a educação escolar. Além disso, estes parlamentares têm a convicção de que os alunos são a parte vulnerável do processo de aprendizagem. Um outro exemplo é o projeto de lei 867/2015, de autoria do deputado federal Izalci Lucas Ferreira, que determina a entrega de um material ao familiares, sobre o conteúdo ministrado.

No sentido contrário, projetos como Programa Transcidadania, projeto da prefeitura de São Paulo, destinado a promover os direitos humanos e a cidadania e oferecer trajetórias de oportunidade de vida para travestis e transexuais vão de encontro com estes projetos de lei, no mínimo retrógrados. De acordo com a Secretaria de educação de São Paulo, o número de Transexuais que utilizam o nome social triplicou no segundo semestre de 2015, ao mesmo tempo em que, em uma pesquisa realizado pelo MEC, 19,3% dos alunos não quer ter colega de classe travesti, homossexual ou transgênero.

A  Associação Brasileira de Antropologia, publicou um manifesto assinado por 113 pesquisadores em resposta aos argumentos utilizados, sobretudo pelo movimento Escola Sem Partido, “Quando se reivindica, então, a noção de “igualdade de gênero” na educação, a demanda é por um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade. Falar em uma educação que promova a igualdade de gênero, entretanto, não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades. Exigimos que o direito à educação seja garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileira/o e, para isso, políticas de combate às desigualdades de gênero precisam ser implementadas. (…)”.  É compreensível que diferentes famílias cresçam em realidades diferentes, e que não estejam acostumadas com alguns conceitos presentes neste debate. Mas numa sociedade democrática não podemos proibir o debate. A discussão permite que diferentes entendimentos de mundo dialoguem e cheguem a um entendimento. Não há como deixar essa conversa de fora da escola quando se depara com a violência sofrida pela população LGBT não apenas dentro da escola mas também pelos adultos que aquela escola está criando. A diferença de opinião deve ser tolerada exceto quando ela se converte em violência. Em uma sociedade onde a diversidade é crescente, o debate torna-se inevitável.

 

 imagem: http://www.adufg.org.br/dados2015/kcfinder


imagem: http://www.adufg.org.br/dados2015/kcfinder


Sobre Christian Frederico

20 anos, de São Paulo capital. Graduando em Economia na Universidade de São Paulo, é Presidente do Cursinho FEAUSP, cursinho popular administrado por alunos da Faculdade de Economia e Administração da USP. É, também, bolsista do projeto ISMART, programa que oferece oportunidades de educação para jovens de baixa renda. Além disso, é poeta nas horas vagas. Acredita que a educação é o grande motor transformador e pretende se dedicar a essa área no futuro, além, é claro, da poesia.