Postado por Christian Frederico | Em 5 de julho de 2016 | Tags: , ,

Em 9 de Julho de 2013, a presidente Dilma Rousself sancionou a lei que destina 75% dos Royalties do petróleo para a educação. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para o setor de educação e da saúde. O governo previu que os royalties significariam um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos e R$ 362 bilhões em 30 anos. No momento da aprovação da lei, tinha-se a expectativa de que, em 15 anos, os rendimentos obtidos pelo Fundo Social seriam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.

Quando foi descoberto em 2007, o pré-sal gerou uma onda de otimismo no então governo Lula. A ideia, então, era impulsionar um projeto de desenvolvimento. Era o “bilhete premiado”, o nosso “passaporte para o futuro”, segundo o próprio presidente Lula. Porém, hoje, nove anos depois, a indústria do petróleo vive uma ressaca que vai muito além da operação Lava-Jato, a qual colocou as operações da Petrobras sob investigação. O preço do petróleo que em 2007 chegou a incríveis R$140, hoje gira em torno de R$50. Claramente, a baixa do preço leva a uma diminuição no valor dos Royalties obtidos pelo governo. Para se ter uma noção, segundo cálculos feitos até setembro pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, de uma previsão orçamentária inicial de R$ 6 bilhões vindos de royalties para a educação, o país havia conseguido aplicar apenas 15% desse valor em 2015.

Além disso, apesar de o dinheiro resultante do pré-sal chegar até o Ministério da Educação, este o usa para suas despesas correntes, não chegando recursos para o fim da cadeia, que seriam os municípios, frustrando as expectativas de investimento. Soma-se a isso o fato de uma pendência judicial, sem previsão de ser julgada em caráter definitivo, manter em suspenso a distribuição dos recursos nos termos definidos pela lei de 2013, devido ao questionamento feito pelo governo do Rio de Janeiro (Estado produtor de petróleo), que questiona a distribuição dos royalties para os Estados não-produtores.

Segundo o MEC a expectativa para 2016, no Projeto de Lei Orçamentária Anual, é de que os royalties rendam R$ 4,4 bilhões à União, mas essa previsão foi feita com base no preço do petróleo entre US$ 53 a US$ 60. E a previsão do ministério é de que os repasses de parte dos recursos arrecadados com o petróleo só comecem a chegar aos estados e municípios a partir de 2020.

Os rendimentos do pré-sal seriam de extrema importância para a educação brasileira. Porém, é necessário um planejamento concreto para a utilização desse recurso de forma eficiente, para que a qualidade da educação melhore, e não apenas aumente a quantidade do que é investido. Naércio Menezes Filho coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper em entrevista à BBC, disse que mesmo os municípios produtores que já recebem os royalties não mostraram melhora na educação, mostrando uma utilização pouco inteligente do recurso.

Imagem: http://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2016/01/13/baixa-do-petroleo-poe-em-xeque-plano-pre-sal-para-o-brasil.htm

Imagem: http://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2016/01/13/baixa-do-petroleo-poe-em-xeque-plano-pre-sal-para-o-brasil.htm


Sobre Christian Frederico

20 anos, de São Paulo capital. Graduando em Economia na Universidade de São Paulo, é Presidente do Cursinho FEAUSP, cursinho popular administrado por alunos da Faculdade de Economia e Administração da USP. É, também, bolsista do projeto ISMART, programa que oferece oportunidades de educação para jovens de baixa renda. Além disso, é poeta nas horas vagas. Acredita que a educação é o grande motor transformador e pretende se dedicar a essa área no futuro, além, é claro, da poesia.

Postado por Maria Regadas | Em 26 de abril de 2016 | Tags: , , ,

Aprovado em 2014, o Plano Nacional da Educação determina diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira para a próxima década. Suas metas abordam questões do ensino infantil ao superior, passando pela valorização dos professores e pelo investimento em infraestrutura das instituições. Para cumprir o plano em sua totalidade, contudo, a lei que o legitima impõe o comprometimento gradual do PIB brasileiro com a educação, obrigando o Estado brasileiro a investir, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto até 2024 apenas com esse setor social. Mas afinal, um maior grau de investimento no ensino seria a solução ideal para dar fim ao sucateamento da educação nacional ou um redirecionamento dos recursos para ela já designados se mostraria mais efetivo na solução dessa questão?

Entre 2000 e 2013, o Brasil mais que duplicou o comprometimento do seu PIB com educação, fazendo com que o investimento passasse de 2,4%1 para 6,6%2 do Produto Interno Bruto apenas nesse setor. Contudo, apesar desse aumento de 175% do percentual do PIB, os resultados dos índices educacionais não acompanharam o aumento do volume de capital destinado à melhoria do ensino brasileiro como era esperado. Segundo o ranking mundial da educação divulgado em 2015 pela OCDE que utiliza, entre outros indicadores, os resultados do PISA de 2012, o Brasil ainda ocupa a 60a posição entre os 76 países avaliados3, apesar de investir uma parcela maior do seu PIB com relação à média dos países em questão.

É inegável que a educação brasileira, principalmente a rede pública, ainda não possui um caráter amplamente transformador e emancipador e muito menos pode se equiparar aos padrões internacionais. Entretanto, para os que defendem que o país já compromete uma parcela suficiente de sua arrecadação anual com o setor educacional, a solução não seria aumentar a proporção do investimento, mas redirecioná-lo para o que realmente interessa e evitar os usuais desperdícios. Para essa vertente, não adianta aumentar o volume de verba se forem mantidas as proporções atuais no direcionamento da mesma, além de afirmarem que os recursos disponíveis já seriam suficientes para sanar a educação brasileira a longo prazo se forem propriamente realocados. Um ponto importante é a inexistência de um currículo mínimo bem estruturado para todas as escolas brasileiras que, apesar de poderem contar com a muito criticada Base Nacional Comum nos próximos anos, ainda não possuem um programa fixado devido à grande flexibilidade, de cerca de 40%, proposta pela BNC.

Uma questão frequentemente apontada é o enorme gasto público com a construção de centros de ensinos caros e mal planejados, muitas vezes executados em série, evidenciando uma clara preocupação com a quantidade de escolas, mas não necessariamente com a qualidade do projeto ou da educação ali oferecida. No Rio de Janeiro, essa prática nasceu nos anos 80 no governo de Leonel Brizola com a construção dos CIEPS (ou Brizolões) e ganhou, recentemente, uma releitura através do projeto Fábricas de Escolas do Amanhã, do prefeito em exercício, Eduardo Paes. No caso dos CIEPS, colégios inicialmente de turno integral cuja construção arquitetônica foi assinada pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer que, apesar de custarem 30% a mais para serem mantidos4, não apresentaram o resultado esperado. Entre as maiores queixas de alunos e professores estavam a péssima acústica das salas de aula, cujas paredes vazadas atingiam apenas 1,60 m de altura, fazendo com que uma turma ouvisse a aula da sala ao lado. Além disso, a ausência de ventilação natural era agravada pela estrutura de concreto do prédio que, por absorver muito calor e não possuirem ar-condicionados e nem, algumas vezes, ventiladores, fazia da sala de aula um ambiente extremamente desfavorável ao aprendizado. Tanto na década de 80 quanto nos tempos atuais, os governos estaduais e municipais estabeleceram metas de construção de escolas o que fez, e ainda faz, muitas vezes, que a quantidade seja priorizada com relação à qualidade dos centros educacionais.

Ademais, é importante ressaltar que não é apenas o investimento em prédios (em detrimento do investimento em pessoas, através da valorização dos professores) que caracteriza o desperdício de recursos públicos quando se trata de educação. Diversos escândalos envolvendo as diferentes esferas governamentais em todo o Brasil ainda chocam a sociedade – não só pela ilegalidade do ato, mas pela crueldade do autofavorecimento em detrimento do futuro de jovens que, na maioria das vezes, não possuem outra opção de instrução formal senão o ensino público. É o caso da máfia das merendas escolares em São Paulo e das centenas de livros novos e lacrados que foram encontrados trancados no auditório do Colégio Mendes de Moraes no Rio de Janeiro, durante a ocupação dos alunos. Segundo os estudantes, eles não possuíam tais exemplares para o acompanhamento das aulas, o que caracteriza o recorrente sucateamento e subutilização dos materiais didáticos oferecidos pelo Estado às escolas, como muitas vezes ocorre com os equipamentos de informática nas milhares de escolas públicas espalhadas pelo país.

O elevado comprometimento da verba anual do Governo com a educação, contudo, ainda é questionado por aqueles que acreditam que ainda não há recursos suficientes destinados a tal setor. Isso ocorre pois, ao se avaliar o investimento anual por aluno em dólares, o Brasil fica em penúltimo no ranking, com apenas US$ 2985, muito abaixo da média de US$ 8952 entre os países avaliados pela OCDE5. Portanto, por possuir investimentos em educação por aluno muito abaixo da média dos países desenvolvidos e por justamente ainda ostentar a 60a posição no ranking educacional, o país deveria aumentar o montante investido em ensino de todas as esferas a fim de diminuir tal diferença e “recuperar o tempo perdido”. É importante ressaltar, contudo, que a OCDE reconhece que os maus resultados do Brasil nos exames utilizados para a confecção de tal ranking são bastante influenciados pela alta taxa de inserção educacional de novas classes sociais. Assim, tais recursos extras seriam destinados ao cumprimento das diversas metas propostas pelo PNE, dentre elas a valorização dos professores e criação de novas creches e escolas, não havendo necessariamente uma mudança das prioridades com relação ao que já é feito atualmente.

Independente do percentual anual do Produto Interno Bruto que será destinado à educação no Brasil nos próximos anos é preciso repensar no destino de tais recursos antes de se optar por aumentar seu volume indiscriminadamente. De fato, são necessárias medidas que façam com que o assistencialismo brasileiro ceda lugar, a longo prazo, para a verdadeira emancipação de todas as camadas sociais. A reorganização de prioridades, começando pela valorização do professores não só através de maior remuneração mas também de cursos de atualização de conteúdo e didática e reformulação da trilha de carreira do profissional, é essencial para que o investimento em pessoas supere, qualitativamente, o investimento em objetos inanimados. Só assim o Brasil estará cada dia mais próximo de se tornar referência em educação e verá o retorno direto de seu investimento em pessoas impactando diretamente o PIB nacional, como já ocorre em países ditos de primeiro mundo através de avanços tecnológicos e melhoria de qualidade de vida de toda a população.

Imagem: http://www.ebc.com.br/educacao/2012/11/investimento-em-educacao-chega-a-53-do-pib-em-2011

Imagem: http://www.ebc.com.br/educacao/2012/11/investimento-em-educacao-chega-a-53-do-pib-em-2011

 

[FONTES]

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

1 Dados da OCDE: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/11/brasil-investe-mais-em-educacao-diz-ocde-mas-abandono-ainda-e-alto.html

2 Dados do IBGE e OCDE: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/04/1612236-gasto-publico-em-ensino-atinge-66-do-pib-mas-crise-ameaca-expansao.shtml

3 Dados da OCDE: http://www.cartacapital.com.br/educacao/brasil-e-60o-de-76-paises-em-ranking-de-educacao-8400.html

4 Em comparação com as escolas regulares da época ao atender o mesmo número de alunos –http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/trinta-anos-depois-professores-que-foram-do-ciep-falam-dos-desafios-da-educacao-integral-16308395

5 Dados de 2014 https://www.oecd.org/brazil/EAG2014-Country-Note-Brazil.pdf

 


Sobre Maria Regadas

21 anos, é gerente da Diretoria de Conteúdo do Mapa e estudante de Engenharia Mecânica da PUC-Rio e do INSA de Lyon em um programa de duplo diploma. Atual fellow da Fundação Estudar, é apaixonada por viagens, séries de TV e gosta de acreditar que um dia levará a corrida a sério.