Postado por Maria Regadas | Em 20 de setembro de 2016 |

Nos meses que precedem eleições é natural que pautas de grande relevância social ganhem destaque nas mídias e, principalmente, nos discursos e promessas eleitorais dos candidatos a cargos públicos. A pouco mais de um mês para as eleições municipais, muito vem se debatendo sobre a importância de tópicos como educação, saúde e segurança pública não só no dia a dia do cidadão, mas também como instrumento de diminuição de desigualdades sociais. Contudo, por vezes, observa-se aspirantes a representantes do povo prometerem feitos que dificilmente conseguirão cumprir caso sejam eleitos – não só pela dificuldade logístico-financeira do projeto, mas também pelo simples fato de que aquele aspecto específico não ser incumbência do cargo ao qual ele ou ela se candidata.

 

No Brasil, quando se trata de certos setores chaves da sociedade, muitas vezes a responsabilidade por sua gestão é compartilhada entre as três esferas de poder: municípios, estados e federação. É o caso da Educação que, apesar de ser encargo de todos os níveis de governo, cada um deles possui atribuições bastante distintas. A União é responsável majoritariamente pelo Ensino Superior do país, sendo a principal gestora das universidades públicas brasileiras. Além disso, ela responde por articular e coordenar as grandes diretrizes da educação do Brasil, além de redistribuir entre estados e municípios as incumbências para que esses objetivos sejam cumpridos. É o caso do Plano Nacional da Educação, elaborado em 2014, que estabelece metas e orientações gestacionais que devem ser cumpridas no prazo máximo de 10 anos. Já os estados são majoritariamente responsáveis pelo Ensino Médio das escolas, sendo incumbidos de planejar e executar políticas educacionais coerentes com os planos e objetivos traçados pela União e pelos próprios governos estaduais. Já aos municípios, é atribuída a gestão do Ensino Básico, ou seja, Ensino Fundamental e creche. Vale ressaltar, contudo, a relevância da gestão compartilhada da educação em território nacional, já que muitas vezes se observa universidades geridas por governos estaduais ou escolas primárias e secundárias a cargo do Governo Federal, por exemplo.

 

As prefeituras, portanto, respondem pelo ensino das crianças mais novas, desde a creche ao fim do Ensino Fundamental. Dessa forma, os municípios possuem posição estratégica no sucesso ou não no cumprimento de muitas metas previstas no Plano Nacional da Educação. Abaixo, confira todas as metas do PNE que envolvem parcial ou totalmente responsabilidades dos governos municipais:

  • Meta #1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até 2024.
  • Meta #2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até 2024.
  • Meta #4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
  • Meta #5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.
  • Meta #6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
  • Meta #7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
  • Meta #9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
  • Meta #10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
  • Meta #15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
  • Meta #17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até 2020.
  • Meta #18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

 

Nota-se, portanto, o papel fundamental da prefeitura na elaboração e execução de políticas públicas que visem o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação a fim de que haja uma melhora substancial na educação nacional até 2024. Dessa forma, as eleições municipais de outubro, em que serão eleitos prefeitos e vereadores para mandatos de 4 anos, se fazem especialmente relevantes para que esses objetivos sejam atingidos – não só por possuir incumbências diretas previstas no PNE, mas também por ser a esfera de poder mais próxima da população, diferente dos estados e Federação. Dessa forma, faz-se necessário escolher cuidadosamente candidatos que estejam de acordo com a valorização da educação municipal e cujo plano de governo seja realista e executável, levando em consideração a situação orçamentária do município e o tempo hábil de gestão para tirar do papel suas propostas de campanha.

Para conhecer melhor, documentar e futuramente cobrar o candidato eleito a prefeito quanto às suas propostas para a área, o Mapa Educação lançou o projeto #MapaNasEleições nos três maiores colégios eleitorais brasileiros – São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro. Se trata de uma série de 12 vídeos que abordam desde a visão geral dos candidatos até perguntas específicas sobre área educacional que serão postados na página do Mapa Educação no Facebook (https://www.facebook.com/mapaeducacao/). Só, assim, conhecendo a fundo as propostas dos que se prestam a representar o povo nos órgãos públicos municipais, é que será possível fiscalizá-los e cobrá-los pelos resultados prometidos em tempos de campanha e, de fato, promover uma revolução no sistema educacional brasileiro em diferentes escalas.
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[FONTES]

 

http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf

 

http://www.infoescola.com/educacao/gestao-educacional/

 

https://www.facebook.com/mapaeducacao/videos/1194672563912365/

 

 


Sobre Maria Regadas

21 anos, é gerente da Diretoria de Conteúdo do Mapa e estudante de Engenharia Mecânica da PUC-Rio e do INSA de Lyon em um programa de duplo diploma. Atual fellow da Fundação Estudar, é apaixonada por viagens, séries de TV e gosta de acreditar que um dia levará a corrida a sério.


Uma notícia divulgada pela EBC chamou minha atenção recentemente. O título da matéria é: Unesco: Brasil não vê educação como instrumento de qualificação de vida. Não há como não se incomodar com uma notícia como essa por uma série de motivos. O principal é que, no senso comum, sabemos que isso é uma realidade no nosso imaginário social. Mais de ⅓ dos candidatos que disputam cargos nestas eleições de 2016 sequer concluíram o Ensino Médio e apenas 21,1% possui o Ensino Superior completo. Isso nos apresenta uma série de problemas estruturais básicos, várias possibilidades de problematizações, desde a culpabilização do Estado pelo estado precário da educação pública até mesmo questionarmos se nós, brasileiros, realmente acreditamos que a educação, ou o que conhecemos nas escolas como educação é uma ferramenta transformadora importante para nossas vidas.

O relatório da Unesco reforça a ideia de que é preciso mudar a maneira como a educação é pensada aqui no Brasil. Muito além de apenas transferir conhecimentos, a educação tem a responsabilidade de fomentar os tipos certos de habilidades, atitudes e comportamentos que levarão ao crescimento sustentável e inclusivo. “No Brasil, vemos mais uma educação focada em determinados conteúdos, no Enem e na prova de entrada da universidade, e os currículos pautados apenas pelos livros didáticos. Não se vê a educação como esse instrumento de qualificação da vida das pessoas”, disse a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero. Ela explicou que a educação deve ser baseada em quatro pilares: aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver juntos. “É bastante importante que seja assim porque, nesse sentido, as pessoas ganham autonomia, podem aprender e se desenvolver. Projetos que dizem respeito a não ter uma discussão em termos de troca de ideia, que não promovam a autonomia de pensamento, não pode ser educação. É fundamental que haja liberdade, que as pessoas exponham suas ideias e que sejam respeitadas”.

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Essa notícia me fez lembrar de uma pesquisa conduzida no Reino Unido pela Education Endowment Foundation, ONG dedicada à educação para famílias de baixa renda. Ela nos mostra que crianças que tiveram Filosofia na escola aprenderam matemática, leitura e escrita (de inglês) mais rapidamente. Segundo os professores, as crianças também se mostraram mais abertas a ouvirem os colegas e ficaram mais confiantes. Além disso, dois anos após a conclusão do experimento, os alunos continuaram a mostrar mais facilidade nos estudos. Alguns dos impactos não são mensuráveis diretamente. Um professor, por exemplo, disse que após o programa, as crianças se sentiram mais à vontade para fazer questionamentos – transformando a sala em “um ambiente de aprendizagem mais colaborativo”.

O estudo contemplou 3 mil crianças entre nove e dez anos em 48 escolas espalhadas pela Inglaterra que tiveram aulas de Filosofia por um ano. Os resultados indicam que os alunos avançaram o equivalente a dois meses de aulas no aprendizado. Crianças que tinham dificuldades de aprendizado evoluíram ainda mais: quatro meses em leituras, três meses em matemática e dois meses em escrita. Os professores também se sentiram diferentes após o programa. “Agora vejo uma mudança em como respondo às discussões dos meus alunos. Além disso, minha aula envolve muito mais conversas e ouvir mais, além de eu encorajar as opiniões dos estudantes”, disse um tutor aos pesquisadores.

O programa usado pelos estudantes britânicos se chama P4C (sigla para Philosophy for Children, ou Filosofia para crianças em português) e foi criado pelo professor Matthew Lippman em Nova Jersey, nos EUA, na década de 1970.

Os estudantes não tiveram que ler textos de Marx ou de Kant, mas foram apresentados a livros, poemas e filmes que trazem discussões sobre temas filosóficos como verdade, justiça e conhecimento. Nas aulas, os alunos sentavam em círculo com o professor e discutiam os temas. Após os temas serem apresentados e todos discutirem juntos, eles tinham um tempo dedicado à reflexão individual. Depois, eles deveriam fazer questionamentos sobre o tema e apresentar as perguntas a todos. Por último, passavam a discutir juntos e a procurar respostas para os questionamentos filosóficos.

A importância desse estudo, para além de nos mostrar a relevância do ensino de filosofia para crianças, destaca o diferencial da autonomia e da implicação durante os processos de aprendizagem. Como os próprios tutores disseram, as crianças começaram a participar mais das aulas, a questionar mais e a conversar mais, tanto falar mais quanto ouvir mais. Essas crianças começaram a se sentir mais à vontade com o espaço e com o que era apresentado a eles, até porque eles começaram a buscar sentido no que era ensinado, algum sentido para suas vidas. Não foi um processo simples, aprender a trabalhar a autonomia de pensamento na nossa sociedade atual nunca é simples, mas essas crianças também não continuarão a aprender de modo simples, muito menos enxergarão a educação como irrelevante para suas vidas.

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Referências:

 

http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/blog/eleicao-2016-em-numeros/post/mais-de-13-dos-candidatos-nao-tem-o-ensino-medio-completo.html

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-09/unesco-brasil-nao-ve-educacao-como-instrumento-de-qualificacao-de-vida

https://educationendowmentfoundation.org.uk/public/files/Projects/EEF_Project_Report_PhilosophyForChildren.pdf


Sobre Lucio Flávio

24 anos, natural de Aquidauana, Mato Grosso do Sul. Atualmente reside em Niterói, Rio de Janeiro. Graduando em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense. É estagiário do Instituto Fluminense de Saúde Mental. Busca aprender o quanto pode dos diversos aspectos do curso que faz para aperfeiçoar sua formação e produzir conhecimento de qualidade. Pretende seguir a carreira acadêmica por acreditar nela como impactante para as mudanças sociais. Toda quinta, um pedaço dos seus pensamentos é publicado no blog do Mapa e está interessado em saber o que esses pedaços produzirão em você. para contato, e-mail: luciofsg@gmail.com

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