Postado por Christian Frederico | Em 2 de outubro de 2016 |

Em economia existe um teorema chamado “Teorema da Impossibilidade de Arrow,” cuja conclusão é que não há modo de agregação das preferência perfeito. Não se pode esperar de uma coletividade de indivíduos a mesma racionalidade que se espera de um agente individual – sendo “racionalidade,” aqui, um termo usado no seu sentido econômico, ou seja, de preferências que beneficiam ao próprio indivíduo. Ou seja, é impossível captar as preferências de cada cidadão e transformá-las em uma política pública que “agrade a gregos e troianos.” Por isso, é extremamente importante o processo decisório. O voto começa muito antes do domingo de eleição, ele começa nas campanhas políticas, nas propostas dos candidatos. A votação mostra o que cada um entende por cidade, por educação de qualidade, por futuro.

 

 

 

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imagem: www.portalconscienciapolitica.com.br

Mas o  voto não acaba quando aparece a palavra “FIM” na tela da urna eletrônica. Na verdade, nosso exercício de cidadania está apenas começando. Nunca conseguiremos avançar como sociedade – livrar-nos de cargos fantasmas, de vereadores e deputados que mal aparecem no plenário, de políticas que visam apenas aos interesses privados de alguns poucos – se não acompanharmos de perto, se não nos mobilizarmos e cobrarmos. Além disso, cabe também aos políticos, fornecer à sociedade oportunidades para discutir, o que está sendo proposto nas câmaras e assembleias. Como, por exemplo, é o caso de duas propostas relacionadas à educação e que são extremamente polêmicas, provocaram diversas reações nas redes sociais e hoje estão em fase de consulta pública no site do senado. são elas: a reforma do Ensino Médio(https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126992) e o Escola Sem Partido (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666).Não vou nesse texto tomar partido e expor alguma argumentação a favor ou contra. O principal é que estamos sendo convidados a participar do processo decisório, a concordar ou não com o que está sendo proposto e devemos participar, pois, são políticas que irão definir a educação nos próximos anos.

Não podemos dizer que existem políticas públicas ruins, o que existe é uma discordância do que eu vejo como ideal e uma política implementada. Por isso, há a necessidade da ampla discussão em todas as instâncias e níveis sobre o que queremos para nossas cidades, nosso país. Um debate consistente e constante pode fazer com que tomemos decisões e sejam implementadas políticas públicas muito mais consistentes com nossa visão de sociedade, e de futuro. O futuro começou, mas certamente não termina hoje


Sobre Christian Frederico

20 anos, de São Paulo capital. Graduando em Economia na Universidade de São Paulo, é Presidente do Cursinho FEAUSP, cursinho popular administrado por alunos da Faculdade de Economia e Administração da USP. É, também, bolsista do projeto ISMART, programa que oferece oportunidades de educação para jovens de baixa renda. Além disso, é poeta nas horas vagas. Acredita que a educação é o grande motor transformador e pretende se dedicar a essa área no futuro, além, é claro, da poesia.

Postado por Mapa Educação | Em 24 de setembro de 2016 |

A entrevista a seguir foi concedida exclusivamente ao Mapa Educação pelo Secretário de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva. O Mapa Educação procurou entender mais sobre as mudanças propostas para o ensino médio via medida provisória. Queremos nos informar e ajudar a informar todos os que seguem nossa página e nossas ações. Nosso objetivo é produzir um material de alta qualidade, imparcial e transparente, relatando fatos, questionando possíveis incoerências e rechaçando especulações superficiais. Boa leitura.

Mapa Educação: O texto de maneira geral prevê bastante flexibilidade no currículo, que fica a cargo dos estados e dos estabelecimentos de ensino, seguindo a orientação da BNC. Com tamanha flexibilização haverá mudanças no formato do ENEM e/ou dos vestibulares tradicionais? A flexibilização faz sentido sem mudança do vestibular?

Rossieli Soares: Logicamente, as mudanças que vão ocorrer são um processo – nada muda do dia para a noite e imediatamente, especialmente na educação. Quando você muda o modelo de educação e o currículo das escolas, o que avalia a entrada [no Ensino Superior] tem que mudar também. Então, sim, deverão ocorrer mudanças, que estão sendo estudadas pelo INEP e serão estudadas pelas universidades, no caso dos vestibulares que não estão atrelados ao ENEM. Vamos ter uma Base Nacional Comum que vai determinar quais são os conteúdos obrigatórios para todas as disciplinas, ou seja, o que o aluno brasileiro deve aprender obrigatoriamente no Ensino Médio. Esse é um conteúdo ao qual certamente todos os vestibulares precisam estar ligados para que não cobrem coisas que estejam fora [do que for determinado pela BCN e pelos currículos]. Mas isso não impede que, no futuro, a gente consiga ter um sistema que avalie o aluno para a entrada na universidade também com a ênfase naquilo que ele está pensando em entrar. Ou seja é uma possibilidade de valorização maior naqueles conteúdos que estão mais apropriados para a área de conhecimento do curso que ele vai adentrar. Essas experiências são assim na maioria dos países do mundo, que têm já flexibilidade. O reflexo disso é que as avaliações têm que acompanhar o que a Base Nacional e os currículos definirem.

Mapa Educação: A MP prevê o aumento de carga horária obrigatória de 800 horas para 1400 horas sem prazo especificado no texto. Portanto, qual é o prazo para a implementação da nova carga horária na totalidade das escolas?

Rossieli Soares: O aumento gradual e progressivo do tempo do aluno [na escola], que hoje é de de 800 horas por ano, para 1400 horas por ano, é uma menção, uma ligação ao que está previsto no Plano Nacional de Educação. O PNE estipula quais são os objetivos do Brasil para educação em tempo integral para os próximos anos e fala em 25% [dos alunos em tempo integral] da Educação Básica até 2024. O Ensino Médio compõe a Educação Básica, contudo, hoje, é a etapa que tem menos escolas de tempo integral. Então o que se pretende com isso é trazer para dentro da legislação a atenção de que é preciso caminhar na educação em tempo integral, além de cumprir a meta de 25% das matrículas nesse regime até 2024.

Mapa Educação: É financeiramente viável esse aumento da carga horária mesmo com os repasses federais, tendo em vista a crise financeira de diversos estados? Foram feitos estudos para mensurar o custo-benefício dessas medidas? Onde podemos encontrar esses estudos?

Rossieli Soares: Foram realizados uma série de estudos. Nós ainda vamos publicar a portaria, porque a medida provisória apenas cria a possibilidade da criação desse programa de escolas em tempo integral e nos próximos dias nós vamos publicar a portaria e a resolução que explica absolutamente tudo. A política de educação em tempo integral é um desejo da maioria dos estados. A dificuldade financeira de se aplicar em uma escola realmente de tempo integral é gigantesca financeiramente, especialmente na crise. O recurso que o Ministério da Educação separou para isso vai ser aplicado gradativamente, ou seja, vamos aumentar 257 mil matrículas em tempo integral no Ensino Médio no primeiro ano. Isso é um número considerável. O total hoje é de 380 mil matrículas de tempo integral no ensino médio. No primeiro ano serão mais 257 e no segundo ano mais 257, ou seja nós vamos mais do que dobrar em menos de 2 anos, que é o prazo que temos agora. Então há uma relevância do que se faz e o recurso efetivamente, 2 mil reais, ele não resolve 100%, mas ele ajuda por demais os estados para poder realizar. Você pega um estado que hoje tem um custo valor em torno de R$3.500 e ele vai ter um custo para educação integral perto de R$5.500 a R$6.000, dependendo da região e do estado, então 2 mil ajudam sim a ele chegar numa possibilidade financeira de execução. E nós temos uma tese que é que o projeto tem que incentivar uma melhor gestão, o planejamento. Então o estado tem que se planejar e apresentar a sua sustentabilidade, como que ele vai fazer o projeto se não ele não é aprovado. Ele faz adesão, mas nós analisamos o que ele está propondo, se tem sustentabilidade e essa é uma coisa importante. Nós temos dinheiro na educação do brasil, lógico que sempre precisa de mais, mas nós temos sempre que aproveitar melhor o recurso público. Então a intenção desse projeto é: eu te financio, mas me prove que você tem um bom projeto, que você está ajustado, que você tem uma boa base de sustentabilidade para a continuidade da politica.

Mapa Educação: Essas 380 mil estão concentrados em poucos estados, como Pernambuco, Amazonas e Ceará. Essas  227 mil matrículas serão mais dispersas ou continuarão focadas em alguns estados?

Rossieli Soares: Alguns estados têm uma proporção maior de matrículas. Existe uma regra que estamos estabelecendo. Fazemos uma série de exigências, por exemplo, para o estado aderir ao projeto ele tem que ter uma equipe focada na gestão desse projeto dentro do estado. Para você ter uma equipe de gestão que faça valer a pena o acompanhamento, não adianta você fazer uma gestão com uma escola. A gente entende que tem que ter no mínimo 8 escolas ou pelo menos 4 mil matriculas dentro do estado para valer a pena, então estabelecemos um limite mínimo e um limite máximo. Porque se a gente aplica um percentual de crescimento na rede os estados maiores levariam todas as vagas, e a ideia é que isso se espalhe por todo o território nacional, especialmente por aqueles estados que não têm uma escola de tempo integral mas que comecem a ter essa política possível dentro do estado. É um primeiro passo que deve servir de incentivo para a própria sociedade para ver que isso é importante e possível, afinal só o Brasil tem um modelo de educação regular de 4 horas. Na verdade, fora do Brasil, esse tempo é muito maior, como nos EUA, Europa, Ásia. Então a ideia é incentivar em nível de território nacional. O estado que vai receber menos são 8 escolas ou 4 mil matrículas e o estado que vai receber mais são 30 escolas ou 14 mil matrículas, e se distribuem alguns intermediários, garantindo que tenha uma permeabilidade em todo o território nacional. Vinte e três estados já manifestaram interesse em participar. Os estados terão 45 dias para apresentar os projetos e veremos melhor as adesões. Uma regra que colocamos é que caso um estado não queira participar as vagas serão redistribuídas para os que quiserem ter um maior aproveitamento.

Mapa Educação: Um grande problema para oferecer um ambiente de trabalho de qualidade ao professor da rede pública é que, muitas vezes, ele é obrigado a trabalhar em várias escolas diferentes. Por fatores como trânsito e o fato do profissional ter menor conexão com os alunos, a qualidade do ensino é afetada diretamente. Como o aumento da carga horária no Ensino Médio vai afetar a rotina desse profissional? Ou seja, para cobrir essas novas horas, vai-se estimular que um professor fique mais tempo em um estabelecimento ou contratarão outros profissionais para cobrir essa diferença? Há professores suficientes qualificados no país para isso?

Rossieli Soares: A carga horária vai aumentando progressivamente então também temos que atacar as outras frentes da mesma forma. É o caso da formação dos professores – a necessidade de atendimento ainda é grande. Também temos falta de professores em diversas disciplinas, como Física, e o Brasil precisa cada vez mais enfrentar esse tipo de situação. Mas é preciso entender que temos que dar prioridade para a exclusividade do professor em uma mesma escola. Isso é fundamental, tanto que no nosso projeto de escolas em tempo integral a prioridade é que o professor fique em tempo exclusivo. É uma das regras que os estados devem seguir e apresentar no seu planejamento: como ele deixa na escola de tempo integral o professor exclusivo. A questão de novos professores também precisa ser enfrentada. A exclusividade é sim importante, mas no modelo atual de escolas, ela é economicamente inviável. Se a gente mantiver o modelo atual, não conseguimos manter um professor exclusivo com 40h/semana, teria que tê-lo sempre com muito menos horas. Chegamos a ter professores com tantas disciplinas obrigatórias que temos a necessidade de ter professores que fazem um tempo de aula por semana com 26 turmas diferentes, às vezes com duas ou três escolas diferentes. Então esse profissional fica extremamente prejudicado porque ele tem que corrigir a prova de 300, 400, 500 alunos além de ter que se deslocar entre as escolas e fazer o planejamento das 26 turmas. Então a própria flexibilidade, como está sendo pensada e deseja, prevê que os sistemas de ensino possam colocar mais aprofundamento para os alunos que desejam. Com isso, podemos ter mais especialistas – porque o Brasil ainda tem a mania de formar generalistas e não formamos pessoas que entendam mais sobre determinada área ou assunto.

Mapa Educação: A MP permite que profissionais de “notório saber” possam lecionar conteúdos “afins à sua área de conhecimento”: quais seriam os parâmetros específicos para um profissional ser considerado de notório saber?

Rossieli Soares: Primeiro é preciso observar que a MP estabelece um limite para isso. Isso não atinge as áreas de conhecimento propedêuticas e licenciatura. Atinge apenas a parte de profissionalização e ensino técnico. Para a parte técnica, se a escola vai oferecer uma ênfase de ensino técnico para os alunos, o notório saber pode ser usado, quando for o caso, para ter alguém que efetivamente irá lecionar. Eu vou dar um exemplo da época em que eu era secretário no estado no Amazonas. Uma grande empresa internacional queria se instalar no Amazonas para fomentar o polo naval e ela precisa de especialistas. O primeiro item que a empresa foi atrás: tenho o pessoal qualificado dentro das normas estabelecidas?  Não. Começamos a ver a formação dessas pessoas, pois temos muitas pessoas que entendem do assunto, com experiências incríveis, mas não necessariamente têm a formação ideal. Então pegamos uma pessoa que tem experiência de 30, 40 anos na construção de barcos navegáveis na Amazônia, e essa pessoa, que é professor para qualquer um que chegue perto dele, não pode ensinar alguns alunos, sobre todas essas experiências. Então, a gente não considera no Brasil que as grandes experiências na educação básica podem ser passadas nesse sentido. É lógico que isso vai precisar de uma regulamentação dentro de cada estado, dentro de cada sistema de ensino, isso é fundamental. Essa regulamentação deverá observar caso a caso, para cada curso técnico possível, se precisa ou não precisa. Há coisas mais claras, outras mais difíceis, então isso é apenas uma possibilidade para que o sistema de ensino o faça, mas isso não tem a menor relação com a licenciatura. Então os professores aqui no Brasil para lecionar Física, Artes, Matemática ou Português deverão ter licenciatura plena.

Mapa Educação: Tal flexibilidade com relação aos professores corre o risco de deixar apenas ao bom senso a responsabilidade de garantir a qualidade dos mestres? Por exemplo, o fato de um profissional ser bom em uma área abrangente, como engenharia, não quer dizer necessariamente que ele seja bom em um conhecimento específico, como física. Como lidar com isso?

Rossieli Soares: Bom, engenheiros só poderão ser aproveitados dentro de um curso técnico. Cabe a cada sistema determinar o que é notório saber para aproveitar esse profissional. Usando o exemplo acima, o engenheiro pode fazer alguma aplicação do seu conhecimento dentro de um curso técnico. A única forma é que o sistema de ensino, ou seja, cada estado com o seu Conselho Estadual vai dizer “olha, se ele não tiver o professor formado adequadamente pode fazer dessa maneira aqui cumprindo esses requisitos” – e isso vai ser diferente em São Paulo, Amazonas, Pernambuco. Isso vai mudar em cada um dos lugares.

Mapa Educação: Agora a pergunta que está parando o Brasil: Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes são opcionais? Se sim, por que tornar essas opcionais, especificamente?

Rossieli Soares: Se essas disciplinas são opcionais, todas as demais, com exceção de Matemática, Português e Inglês, também serão. Na verdade, a lógica da legislação assinada ontem pelo presidente é que as obrigatoriedades, o que é obrigatório para as redes aplicarem, vai ser estabelecido pela Base Nacional Curricular Comum, que vai dizer quais são os objetivos de aprendizagem. Lá dentro vão estar Filosofia, Sociologia, Artes, Português, Educação Física, Matemática, Geografia, História, Biologia, etc. Nenhuma dessas disciplinas hoje, com exceção de Português e Matemática [e Inglês] está na legislação que foi assinada como obrigatória a partir do lançamento da Base. No momento, não se altera nada até ser lançada a Base Nacional Comum. Só sairia alguma dessas disciplinas do Ensino Médio se não aparecer na BNC. Então, por exemplo, para não ter educação artística, Artes não poderia aparecer na BNC – o que não vai acontecer! Vai ter Artes sim, Artes é importante, tanto que é uma das possibilidades das ênfases.

É importante ressaltar que para flexibilizar [o currículo] nem todas as disciplinas podem ser obrigatórias para todos os anos, pois, nesse caso, como abrimos espaço para flexibilização? Como abrimos espaço para o aprofundamento em Artes, por exemplo, daquele aluno que tem mais condições de aproveitar essa ênfase? Ou para os que querem Matemática, Ciências Humanas, Linguagens, etc? Com a legislação, não excluímos nenhuma disciplina da parte obrigatória, o que fazemos é estabelecer que é a Base Nacional Comum que vai determinar o que é obrigatório ou não no Ensino Médio. Isso é muito importante, porque quem define [os conteúdos obrigatórios] hoje, através de leis, é o Congresso, que decide por novas disciplinas sem levar em conta se a carga horária é suficiente, se isso muda o projeto político-pedagógico, se muda currículo, etc. E isso vai passar a ser feito só com o Conselho Nacional através da mudança da Base Nacional Comum. Ou seja, isso não é uma discussão mais técnica. Não existe a menor possibilidade de não ter Artes, Filosofia, Educação Física nas escolas. Isso iria na contramão de tudo. Isso vai ficar integrado na Base Nacional Comum Curricular, não será obrigatório para todos os anos, em todo o Ensino Médio. Vai ser obrigatório na parte que são 1200h comum a todos os alunos, o restante vai depender das suas opções. E aí entra uma coisa que é importante para a gente: o protagonismo do jovem. O jovem tem condições de começar a escolher seus caminhos, se aprofundar em um tema para que ele possa, inclusive, enxergar quais são as possibilidades de futuro.

Mapa Educação: Realizar as mudanças no EM antes de finalizar a Base Nacional Comum pode ser considerada uma medida precoce?

Rossieli Soares: Pelo contrário. Quando a gente compra o apartamento, depois a gente compra os móveis: você não pode comprar um móvel novo sem mexer no anterior e não pode comprar uma cama gigante, para colocar em uma kitnet, por exemplo. Nós temos que definir, primeiro, o tamanho do imóvel para saber qual móvel vai caber no interior. O que a gente faz com o Projeto de Lei e depois com a Base é justamente essa lógica: primeiro eu digo qual é o tamanho: o imóvel vai ter 1200 m2, agora, os conteúdos, que são os móveis, precisam caber dentro dos 1200 m2, que é a parte obrigatória. A lógica é justamente estabelecer antes o tamanho da obrigatoriedade para depois discutir o que vem para dentro. Nós sabemos quais são os objetivos comuns, que devem estar porque existe uma média mundial de que o aluno deve aprender até 15, 16 anos e depois ele começa a pegar a trajetória. A gente precisa entender que primeiro precisa haver a reforma, para depois ter a Base Nacional Comum, que vai estar dentro do que a reforma definiu. Quem define as coisas e está por cim, é a lei, são as possibilidades de modelo. A BNC precisa se encaixar dentro dos modelos possíveis. Então, no nosso entender é o contrário, e uma das justificativas mais importantes para ter a MP é que justamente temos que ter primeiro a definição do modelo e tamanho das coisas para, então, definir quais conteúdos estarão lá dentro.

Mapa Educação: Por que fazer as mudanças via MP? Houve amplo debate sobre essa MP, assim como houve com a Base? Houve estudos sobre impactos mensuráveis e custos benefícios?

Rossieli Soares: A gente está discutindo o Ensino Médio há mais de 10 anos. Existem dezenas de projetos que falam de reformas do Ensino Médio. Existe um Projeto de Lei, o 6840, que tem sido amplamente discutido nos últimos anos, mas estamos desde 2012 em discussão com esse PL, e não chegamos a lugar algum. Nem na primeira casa legislativa do Brasil nós conseguimos aprová-lo, que é a Câmara dos Deputados. O projeto ainda teria que ir para o Senado para depois do Senado – se não mudar a redação, porque se mudasse a redação teria que voltar para a câmara – depois do Senado ir ainda para a sanção presidencial. E no meio disso tudo nós estamos [esperando] para aprovar na Câmara e no Senado pelo menos mais 2 anos, com sorte. E quando terminaríamos estaríamos no meio de uma eleição, já iniciando uma transição para um novo governo que em 2019 entraria e pararia para rever as coisas, o que é normal quando entra um governo novo e então estaríamos falando de reformas para 2020, 2021. Enquanto isso nós temos 1.700.000 jovens que nem estudam nem trabalham e estão na idade principal, com nossa previdência falindo. O bônus demográfico brasileiro, por exemplo, entra em queda agora a partir de 2022. Isso é depois de amanhã quando falamos desse tipo de estatística. O que isso quer dizer? Que a nossa população de jovens será menor do que a nossa população de idosos, o peso vai ser maior, de novo, para a previdência. E o movimento da nossa economia precisa do jovem trabalhador, que faz a máquina girar, precisa do jovem empreendedor que vai criar e gerar riqueza para o país, para que o país seja sustentável. Se a gente não mexer nisso com urgência, para gente poder gerar um efeito para 2018, 2019, se não fosse por MP teríamos que assumir que a reforma do Ensino Médio não é importante, que manter todas as disciplinas obrigatórias em um Ensino Médio engessado que não tem possibilidades para o jovem não é importante. Aí, você pode defender que não deveria ser uma MP, porque se você olhar o histórico de todas as discussões – nós tivemos dezenas de audiências públicas sobre esse assunto. O conselho nacional do Secretário de Educação do Brasil, que são os grandes responsáveis pelo Ensino Médio, está há anos fazendo grandes debates, Inclusive esse projeto foi apresentado com base nos estudos feitos pelo conselho nacional do Secretário, inclusive de viabilidade econômica, do que é possível e o que não é. Porque essa legislação traz as possibilidades ao sistema de ensino. Ela não traz algo que engesse, que obrigue, que seja de determinada forma. Você pode organizar o sistema de ensino em cada estado da melhor forma, com a melhor característica regional de cada um dos estados. Portanto ser Medida Provisória é dizer o seguinte, em primeiro lugar: o debate não está sendo interrompido, porque tem que ser aprovado pelo Congresso, então o debate ainda está estabelecido e vai ter o debate no Congresso. Segundo: é urgente que mudemos uma etapa de ensino onde, em 10 anos de Ensino Médio no Brasil, o indicador que mede [o desempenho] do Ensino Médio cresceu de 3,4 para 3,7; onde o sistema privado caiu, onde o nosso aluno de matemática em 1997 sabia mais do que o aluno em matemática em 2015. Esses são os resultados que para a gente justificam que não podemos mais perder gerações, precisamos ter essa preocupação. Se a redação precisa ser discutida vamos discutir agora no trâmite da MP, não tem problema, mas não podemos adiar por mais tempo essa reforma que é necessária para o futuro do brasil. Não é só para educação, é para a sustentabilidade do Brasil.


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